O Brasil se encontra em um momento crucial para o futuro da Internet das Coisas (IoT). A prorrogação de benefícios fiscais para dispositivos IoT e VSAT (antenas de pequeno porte para comunicação via satélite) é debatida no Congresso, com o Projeto de Lei 4635/2024 buscando estender a isenção tributária até 2030. Entidades do setor alertam para o risco de retrocesso tecnológico e econômico caso os incentivos expirem, destacando o impacto positivo já observado no crescimento da adoção de IoT no país.
O Cenário Atual da IoT no Brasil
A Internet das Coisas tem demonstrado um crescimento exponencial no Brasil, impulsionado pela Lei nº 14.108/2020, que desonerou dispositivos IoT de diversas taxas. Essa medida resultou em um aumento significativo no número de terminais habilitados, saltando de 10,8 milhões para 20,5 milhões entre 2020 e 2021, um acréscimo de 89%. Em novembro de 2024, já eram 2146 milhões de acessos M2M. A redução da carga tributária barateou os custos de instalação e operação, tornando a tecnologia mais acessível e fomentando sua expansão em diversos setores.
A Importância da Prorrogação dos Incentivos Fiscais
A continuidade dos benefícios fiscais é vista como essencial para manter o ritmo de inovação e competitividade do Brasil no cenário global. O Projeto de Lei 4635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), propõe a prorrogação da isenção até dezembro de 2030. Entidades como Brasscom, TelComp e SINDISAT, juntamente com outras oito associações, têm se manifestado em defesa da medida, argumentando que a expiração dos incentivos em 31 de dezembro de 2025 pode inviabilizar economicamente o mercado, desestimular investimentos e travar avanços em setores estratégicos.
- Crescimento Sustentado: A prorrogação visa assegurar a continuidade da política que impulsionou o uso de IoT no país.
- Previsibilidade para Investimentos: Garante um ambiente regulatório estável para o desenvolvimento e contratação de soluções baseadas em IoT.
- Competitividade Internacional: Alinha o Brasil a países como Estados Unidos, Alemanha e Japão, que já adotam políticas semelhantes de forma estrutural.
- Retorno Positivo para o Governo: Estudos indicam que a desoneração gerou arrecadação líquida positiva para os cofres públicos, superando o custo da isenção.
Impactos da IoT na Sociedade e Economia
A Internet das Coisas tem transformado diversos campos econômicos e facilitado o cotidiano da sociedade brasileira. Seus benefícios são amplos e abrangem:
- Agronegócio: Monitoramento de plantações e rebanhos, garantindo maior produtividade e eficiência no uso de recursos naturais.
- Saúde: Monitoramento remoto de pacientes, melhorando o atendimento e salvando vidas.
- Cidades Inteligentes: Otimização da gestão urbana com iluminação pública controlada remotamente, semáforos inteligentes e sistemas de monitoramento de qualidade do ar e medição precisa de água e esgoto.
- Conectividade em Áreas Remotas: Tecnologias VSAT são fundamentais para conectar regiões onde a infraestrutura terrestre é limitada.
O Futuro da IoT no Brasil
As projeções indicam que, com a manutenção dos incentivos, o Brasil poderá alcançar entre 60,5 e 118,4 milhões de dispositivos IoT até 2030. Sem a política pública, esse número pode despencar para um intervalo entre 42,0 e 44,7 milhões. A aprovação do PL 4635/2024 é crucial para consolidar os avanços obtidos e garantir um ambiente favorável à inovação e à transformação digital, posicionando o Brasil como um player relevante no mercado global de IoT, que deve saltar de US$ 959,6 bilhões em 2023 para US$ 1,8 trilhão até 2028.
Fontes
- Projeto prorroga benefício tributário para dispositivos IoT até 2030, TELETIME News.
- Brasil corre risco de retroceder sem prorrogação de leis de incentivo a IoT e Satélites, alerta estudo –
IPNews – O Portal da Conectividade, IPNews – O Portal da Conectividade. - Projeto prorroga incentivo para dispositivos de "internet das coisas" até 2030 – Notícias, Portal da Câmara dos Deputados.
- Entidades pedem continuidade da isenção tributária para IoT e M2M, TELETIME News.
- Brasscom apresenta manifesto em defesa da prorrogação de incentivos à IoT no Brasil, TI INSIDE Online.
