O Senado Federal apresentou um projeto de lei visando criar um Marco Legal da Cibersegurança, iniciativa que pretende preencher lacunas na legislação e fortalecer a proteção digital de instituições e cidadãos brasileiros. A proposta destaca a necessidade de respostas coordenadas a incidentes cibernéticos diante do crescimento de ataques virtuais no país.
Conteúdo
Pontos-Chave do Novo Marco Legal
- Criação do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital
- Destinação de no mínimo 3% do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações em cibersegurança
- Estabelecimento de padrões mínimos de segurança digital para órgãos públicos
- Notificação obrigatória de incidentes a uma autoridade central
Objetivos e Diretrizes da Proposta
O novo marco tem como prioridade criar uma estrutura sólida para prevenir, mitigar e responder a ameaças cibernéticas. Entre os objetivos estão:
- Fortalecer a resiliência dos sistemas governamentais e dos serviços públicos.
- Integrar políticas de cibersegurança, proteção de dados e segurança da informação.
- Promover a cooperação entre órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal.
- Desenvolver planos de resiliência cibernética abrangendo diferentes setores como saúde, educação, energia, telecomunicações e defesa.
Participação e Benefícios para Estados e Municípios
Estados, Distrito Federal e municípios serão estimulados a criar iniciativas próprias de cibersegurança e deverão comunicar incidentes à autoridade nacional. Aqueles que aderirem ao programa terão acesso prioritário a recursos, treinamentos e parcerias técnicas para aprimorar suas defesas digitais.
Papel da Autoridade Nacional de Cibersegurança
O projeto propõe a criação de uma Autoridade Nacional de Cibersegurança, órgão responsável por:
- Fiscalizar e auditar as ações de cibersegurança do setor público.
- Definir padrões mínimos e atualizar normas técnicas periodicamente.
- Coordenar avaliações, consultas públicas e processos administrativos relacionados à segurança digital.
Integração com o Setor Privado e Academia
Há incentivo para o compartilhamento de práticas e experiências entre o setor público, privado e a sociedade civil, visando fortalecer a resposta coletiva às ameaças. A proposta prevê ainda a promoção da formação e retenção de profissionais especializados.
Próximos Passos
O projeto aguarda análise nas comissões do Senado. Parlamentares apoiadores destacam que se trata de um avanço essencial para garantir a segurança de dados e serviços no ambiente digital brasileiro, aproximando o país das melhores práticas internacionais.
Fontes
- Congresso em Foco, Congresso em Foco.
- Senador protocola projeto que cria Marco da Cibersegurança, Mobile Time.
- Senado propõe marco legal para fortalecer cibersegurança no Brasil, Vero Notícias.
- Frente Parlamentar propõe novo Marco Legal da Cibersegurança, Security Leaders.
- Frente Parlamentar de Cibersegurança inicia trabalhos e defende criação de agência nacional — Rádio Senado, Senado.
